O cartão de crédito é um instrumento de pagamento utilizado no mundo inteiro, por pessoas físicas e jurídicas, por governos e iniciativa privada. É indiscutível que o seu uso constitui um procedimento administrativo moderno e mais eficaz do que ” as caixinhas ” que alguns servidores públicos eram obrigados a manter decorrentes dos “suprimentos de fundos”. As facilidades geradas pelos cartões corporativos aliadas aos seus limites e controles precários – desde a implantação em 2001- propiciaram os abusos, da tapioca ao Copacabana Palace.
A essência da discussão retomada neste momento é, ao meu ver, sobre o uso ético dos recursos públicos, debate que Marcus Tullius Cícero travou em Roma , 55 a.C., quando disse que “o orçamento nacional deve ser equilibrado…. e a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada….”.
Em tese, todas as vezes em que um funcionário da União, dos Estados e dos Municípios, valem-se de recursos públicos ( financeiros ou materiais) para benefício próprio ou vantagem pessoal, em prejuízo do interesse da sociedade ( que paga os seus salários) estará infringindo o Estatuto e o Código de Ética do Servidor Público, podendo ainda estar cometendo crime de improbidade administrativa.
Os princípios constitucionais da Administraçào Pública são: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acrescentaria a esses, o princípio da economicidade, sobretudo em se considerando os problemas sociais e as desigualdades que o Brasil possui. Muitas vezes, entretanto, os limites entre o legal e o imoral ou entre o essencial e o extravagante, são tênues.
Não creio que a “liturgia do cargo” exija que uma autoridade hospede-se, sempre, em um hotel cinco estrelas com diárias de até dois salários mínimos e que só possa deslocar-se em veículos oficiais ou alugados. Essa ostentação não tornará a autoridade mais competente nem a fará mais respeitada. Não raras vezes, a mesma autoridade que com recursos públicos se hospeda nos mais caros hotéis do País, quando de férias, viajando com a família, hospeda-se em pousadas ou na casa da sogra…
Um bom conselho para as nossas autoridades federais, estaduais ou municipais, em qualquer época, em qualquer governo, vem do bom senso. Na dúvida, seja austero. Indague a si mesmo se com o seu cartão de crédito pessoal faria exatamente a mesma coisa que pretende fazer com o cartão corporativo. Lembre-se que o Estado não gera qualquer centavo. Ao contrário, utiliza os recursos dos impostos, taxas e contribuições pagos pela sociedade. Em outras palavras, o funcionário público (do mais humilde ao Presidente da República) é pago pela sociedade para agir em nome dela. Se não souber utilizar o cartão corporativo, merece um cartão vermelho.
Quem pensa que o dinheiro público não tem dono, está enganado. Os donos somos todos nós.
